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Da Redação
O Ministério da Justiça pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que investigue seis jogos eletrônicos que oferecem caixas de recompensa, conhecidas como loot boxes. Segundo o governo, esses mecanismos podem expor crianças e adolescentes a riscos semelhantes aos associados às apostas online.
O pedido foi formalizado por meio de uma nota técnica e está relacionado aos seis meses de vigência do ECA Digital, legislação que estabelece medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente virtual e restringe o acesso de menores a mecanismos de recompensa aleatória em jogos eletrônicos.
Os títulos mencionados no documento são NBA 2K26 e WWE 2K26, da Take-Two Interactive; Counter-Strike 2, da Valve; Call of Duty, da Activision; Genshin Impact, da HoYoverse; e PUBG Mobile, da Tencent Games.
De acordo com a nota técnica, os jogos mantêm sistemas de caixas de recompensa e possuem classificação indicativa para maiores de 18 anos, mas não teriam implementado mecanismos de verificação de idade para impedir o acesso de crianças e adolescentes. O levantamento, entretanto, é preliminar e não permite concluir, isoladamente, que as empresas estejam descumprindo o ECA Digital. A situação de cada título deverá ser verificada pela fiscalização.
As caixas de recompensa permitem que jogadores adquiram itens virtuais ou vantagens mediante pagamento direto ou uso de moedas virtuais. O conteúdo recebido é definido aleatoriamente, sem que o usuário saiba antecipadamente qual será a recompensa.
Segundo relatório da Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, a incerteza é um dos elementos centrais desse mecanismo. O jogador paga antes de conhecer o resultado, que depende de probabilidades estabelecidas pelo fornecedor do jogo.
Para o ministério, a combinação entre pagamento, sorte e expectativa de recompensa aproxima o funcionamento dessas ferramentas ao das apostas, conhecidas como bets.
A nota técnica também cita estudos científicos que associam a exposição às caixas de recompensa durante a infância e a adolescência a problemas relacionados ao jogo, sofrimento psicológico e prejuízos financeiros. O documento ressalta, porém, que essas associações não comprovam, por si só, uma relação causal direta com transtornos clínicos.
Outro ponto levantado pelo governo é a possibilidade de compras repetidas. Como o jogador não sabe quantas tentativas serão necessárias para obter determinado item, pode continuar gastando dinheiro na expectativa de conseguir a recompensa desejada.
O Ministério da Justiça também solicitou o encaminhamento das informações ao Ministério da Saúde, para subsidiar estudos sobre os possíveis impactos desses mecanismos na saúde mental de crianças e adolescentes.
Agora, caberá à ANPD analisar os dados apresentados e decidir se serão necessárias medidas de fiscalização ou outras providências. O governo informou que o levantamento não é definitivo e que outros jogos poderão ser incluídos na lista posteriormente.
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