PT propõe maioridade penal aos 16 anos para crimes hediondos; oposição quer redução para 14 anos em casos graves

Da Redação 

O debate sobre a redução da maioridade penal ganhou força no Senado às vésperas da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, prevista para esta quinta-feira (15). O líder do PT na Casa, senador Camilo Santana (CE), defendeu estabelecer a idade penal em 16 anos para pessoas envolvidas em crimes hediondos. Já a oposição propõe reduzir a maioridade para 16 anos na maioria dos delitos e para 14 anos em situações específicas.

A sugestão de Camilo surgiu em reação à emenda apresentada na quarta-feira (14) pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). A proposta prevê a responsabilização penal a partir dos 16 anos para a maior parte dos crimes e dos 14 anos para infrações como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa, entre outras.

Os crimes hediondos incluem delitos de extrema gravidade, como homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro e estupro. A principal diferença entre as iniciativas está no alcance da mudança: enquanto o líder petista restringe a redução aos crimes hediondos, a oposição pretende ampliar a medida para a maioria dos delitos, com uma faixa etária ainda menor para determinados casos.

A redução da maioridade penal não consta no texto da PEC da Segurança aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Por isso, a oposição pretende tentar incluir a alteração durante a votação em plenário, por meio de uma votação em separado.

O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também assina a emenda da oposição. Na quarta-feira, durante agenda de campanha em Porto Alegre, ele defendeu a redução para 16 anos e para 14 anos em crimes graves, como estupro. Rogério Marinho, autor da emenda, coordena a campanha presidencial de Flávio.

Historicamente, a bancada governista se posicionou contra a redução da maioridade penal. Entre os argumentos contrários estão o risco de sobrecarga do sistema carcerário e a possibilidade de jovens enviados aos presídios terem contato direto com facções criminosas.

Em junho, durante a análise de outra PEC na Câmara dos Deputados, governistas também argumentaram que a mudança atingiria direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição e, por isso, não poderia ser aprovada por meio de emenda constitucional. A proposta de Camilo representa uma posição diferente da linha historicamente adotada pelo governo, ao admitir a redução para uma categoria específica de crimes.

A discussão ocorre a dez dias do segundo turno da eleição presidencial. A redução da maioridade penal está entre as bandeiras de Flávio Bolsonaro. Pesquisa Quaest divulgada na quarta-feira (14) apontou que a redução para 16 anos está entre as propostas de campanha com maior aprovação entre os eleitores. O levantamento ouviu 2.154 pessoas entre 10 e 13 de outubro, com margem de erro de dois pontos percentuais.

A PEC da Segurança está na pauta do Senado nesta quinta-feira. Um calendário especial permite que a proposta seja votada em primeiro e segundo turnos no mesmo dia. Para ser aprovada, precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.

O texto estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com o objetivo de integrar a atuação das forças de segurança no combate ao crime organizado.

A redução da maioridade penal não fazia parte da proposta originalmente enviada pelo governo ao Congresso. Durante a tramitação na Câmara, a mudança de 18 para 16 anos chegou a ser discutida, mas foi retirada antes da aprovação final. Paralelamente, uma PEC específica sobre o tema avançou na Câmara: em junho, foi aprovada pela CCJ por 44 votos a 18 e encaminhada para uma comissão especial.